Processo 141010/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2006 17:44
Autuado em 05/04/2006 17:44
Oficio de encaminhamento 184/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 236/2013 da Primeira Câmara, de 24/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   236/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JAIME TADEU LECHINSKI
16/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   236/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
22/04/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
15/04/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ELIEZER JOSE FONTANA
Origem MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2007 15:13 195276/06 REQUERIMENTO
02/06/2006 17:14 89/06 ALERTA
20/04/2006 13:28 70/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
22/04/2014 15:10 do Protocolo 360608/14
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício IDC - 825-826-827/13 - DEX
05/09/2013 12:02 AR do oficio OPD - 1456/13 - GP
25/09/2012 13:18 do Protocolo 646202/12
18/11/2011 16:42 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354923559BR
28/09/2010 12:55 do Protocolo nº 527652/10, referente à apresentação de documentação complementar.
03/07/2009 13:07 do Protocolo nº 277125/09, referente à documentação complementar a pca 2005.
23/04/2009 14:21 do Protocolo nº 166420/09, referente a juntada de documentos.
02/12/2008 14:33 do Protocolo nº 582447/08, referente nova documentação.
03/07/2008 15:50 do Protocolo nº 132751/08, referente a complementação de documentos.
05/07/2007 17:31 do Protocolo nº 288359/07, referente a complementção da prestação
12/09/2006 13:06 do Protocolo nº 386225/06, referente a Prorrogação de Prazo do Ofício n º804/06-OCN-DCM , da Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2005.
17/08/2006 15:48 do Protocolo nº 390931/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 804/06 OCN-DCM do exercício financeiro 2005.
01/08/2006 09:10 do aviso de recebimento do ofício nº 804/2006-OCN-DCM
24/05/2006 17:44 do Protocolo nº 234697/06, referente documentação adicional
20/04/2006 11:15 do Protocolo nº 33813/06, referente a Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2005.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/07/2006 Ofício de Contraditório   804/ 2006 26/07/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2017 1720 Despacho Processual Diverso nº 909/2017
21/11/2017 1719 Termo de Redistribuição de Processo nº 7404/2017
24/07/2013 688 Acórdão de Parecer Prévio nº 236/2013
12/07/2013 680 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 16/07/2013
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 203/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1690/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 6342/2008
20/07/2007 108 Despacho Processual Diverso nº 3081/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2017 11:57 DP  
22/11/2017 14:45 COEX Informação nº 7479/2017 -
20/11/2017 09:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 506/2017 -
16/11/2017 14:30 GATBC Despacho Processual Diverso nº 909/2017 -
14/11/2017 09:44 SMPjTC Despacho nº 240/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Pela baixa de responsabilidade pecuniária do jurisdicionado e posterior encerramento dos autos.
10/11/2017 15:33 GATBC Despacho Processual Diverso nº 898/2017 -
10/11/2017 10:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7404/2017 -
28/08/2013 15:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 908/2017 -
28/08/2013 15:04 COEX Instrução nº 613/2017 -
28/08/2013 15:04 COEX Instrução nº 614/2017 -
28/08/2013 15:04 COEX Instrução nº 615/2017 -
22/08/2013 11:57 DP Informação nº 17789/2013 -
21/08/2013 09:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1456/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 632/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Instrução de Cobrança nº 825/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Instrução de Cobrança nº 826/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Instrução de Cobrança nº 827/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Informação nº 2979/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Informação nº 2980/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Informação nº 2981/2013 -
20/08/2013 13:17 DEX Informação nº 2982/2013 -
17/07/2013 09:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2040/2013 -
17/07/2013 09:32 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1983/2013 -
17/07/2013 09:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 236/2013 -
20/09/2012 08:59 GAJTL  
19/09/2012 09:33 SMPjTC Parecer nº 14828/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício Financeiro de 2005. Ressalvas e irregularidade mantidas. Aplicação de multa.
25/05/2011 12:42 DCM Instrução nº 3405/2012 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, Ressalva e Aplicação de multa.
06/10/2010 13:19 SITIO  
04/10/2010 12:09 DCM  
28/09/2010 13:01 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 566/2010 -
07/06/2010 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 950/2010 -
21/12/2009 10:05 GAJTL  
08/12/2009 14:27 SMPjTC Parecer nº 16028/2009 - Irregularidade pela irregularidade.
31/08/2009 16:51 DCM Instrução nº 4028/2009 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
07/07/2009 15:11 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 162/2009 -
07/07/2009 15:11 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 203/2009 -
28/04/2009 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 786/2009 -
23/04/2009 10:25 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1690/2009 -
22/04/2009 16:45 S2C  
16/04/2009 09:03 SAUDI  
15/04/2009 15:55 S2C  
16/03/2009 08:59 SAUDI Proposta de Voto nº 1146/2009 -
13/02/2009 10:21 SMPjTC Parecer nº 3124/2009 - Irregularidade pela irregularidade das contas e adoção da medida sugerida pelo órgão técnico.
02/12/2008 14:34 DCM Instrução nº 222/2009 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei n° 113/05.
02/12/2008 14:10 SAUDI  
01/12/2008 16:24 DCM  
21/11/2008 10:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6342/2008 -
19/11/2008 16:29 DP  
16/10/2008 10:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6246/2008 -
07/10/2008 10:05 SMPjTC Parecer nº 17820/2008 - Irregularidade pela irregularidade das contas apresentadas pelo Município de Corbélia, bem como pela adoção das medidas sugeridas pelo órgão técnico.
27/03/2008 11:57 DCM Instrução nº 4649/2008 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei 113/05.
03/12/2007 09:31 SAUDI  
28/11/2007 17:19 GCAML  
09/11/2007 15:50 SMPjTC Parecer nº 18501/2007 - irregularidade das contas
11/07/2007 15:48 DCM Instrução nº 4830/2007 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei 113/05.
22/03/2007 11:39 SAUDI  
20/03/2007 10:22 GCAML  
22/02/2007 15:13 SMPjTC Parecer nº 3754/2007 - desaprovação
22/02/2007 15:04 DCM  
21/02/2007 15:58 DCM  
30/05/2006 14:26 DCM Instrução nº 254/2007 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais, Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei 113/05 e Impugnação de Valores
30/05/2006 14:26 DCM Instrução nº 3097/2006 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores
24/05/2006 11:50 GCAML  
06/04/2006 17:02 DCM  
05/04/2006 17:43 DP  

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